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domingo, 29 de maio de 2011

Governo do Amazonas lança Plano Estadual de Prevenção e Controle ao Desmatamento no Sul do Amazonas


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Titular da SDS, Nádia Ferreira, lança Plano em Apui                 Foto: Revista Novo Ambiente/Oberti Pimentel


O Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) amplia ações para reduzir ainda mais os índices de desmatamento no Estado, que conta hoje com cerca de 98% de cobertura florestal intacta. Na última quinta-feira (5), a titular da SDS, Nádia Ferreira, se deslocou ao município de Apuí, acompanhada de representantes das esferas Federal e Estadual, para lançar os Programas: “Prevenção e Controle do Desmatamento no Sul do Amazonas e Regularização Ambiental/Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, este último, em parceria com o Governo Federal por meio do Ibama. O evento reuniu cerca de mil pessoas no Centro Desportivo Ginásio Arlindo Marmenttine, dentre autoridades, produtores e pecuaristas da região. No próximo dia 19, a ação será realizada no município de Lábrea.










A exemplo do que ocorreu em Boca do Acre, em abril deste ano, quando foi lançado o programa “Desmatamento Ilegal Zero”, produtores, pecuaristas e poder municipal de Apuí, assumiram o compromisso público de combate à prática ilegal do desmatamento, por meio da assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso, que permite a aderência ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é o registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), de sua área total, declarando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL), localizada em seu interior, com vista à regularização ambiental.
Estabelece ainda critérios e procedimentos para a inscrição de imóveis rurais no “Programa Estadual e Regularização Ambiental”, a ser emitido pelo Ipaam, nos termos da Instrução Normativa (no. 001, de 12/4/11). O formulário para o cadastro no CAR está disponível no site do Ipaam –www.ipaam.am.gov.br, Em Apuí, o formulário está disponível na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e os produtores terão até 6 meses para aderir ao programa.
Além da titular da SDS, Nádia Ferreira, que coordena a ação pelo Governo do Estado, estiveram presentes o presidente do Ibama, Dr. Curt Trennepohl; o presidente do Ipaam, Ademir Stroski; o coordenador do Terra Legal, Luiz Antônio; o Secretário de Produção Rural, Eron Bezerra; o presidente do Idam, Edimar Vizolli; a superintendente do Incra, Socorro Marques; o presidente da ADS, Valdelino Cavalcante; o Presidente da Afeam, Pedro Falabella; o Prefeito de Apuí, Marcos Maciel; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Muni Lourenço e outras autoridades municipais.

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Curt Trennepohl, presidente Ibama nacional presente em Apuí          Foto: Revista Novo Ambiente/Oberti Pimentel





O presidente nacional do Ibama Dr. Curt Trennepohl declarou que considera Apuí a capital brasileira do meio ambiente, em razão da mobilização por parte dos Governo Federal, Estadual, Municipal e da sociedade. De acordo com ele, as ações realizadas no município de Apuí deveriam servir de exemplo para o resto do Brasil.








O “Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento no Amazonas”, prevê ações atuando sob 4 eixos: Ordenamento Territorial; Controle Ambiental; Fomento à Atividades Produtivas Sustentáveis; e Governança.  Nas ações do Plano estão previstas atividades de prevenção, fiscalização e ampliação das ações de créditos. O Plano contará com recursos do Fundo Amazônia (BNDES), a ser aplicado em três anos (2011-2013), num valor estimado em cerca de R$ 20 milhões.
A titular da SDS, Nádia Ferreira, destaca as ações estratégicas voltadas para o Sul do Amazonas. “O Plano proposto tem uma versão direcionada aos 7 municípios do Sul do Estado, que estão sobre pressão do desmatamento dos estados vizinhos. Um dos fatores positivos foi a ampliação das parcerias, principalmente com o Governo Federal, e os escritórios do Ipaam em Boca do Acre e Apuí já é uma realidade, que também chegará à Lábrea, fortalecendo nossa governança”, diz a secretária.
De acordo com Nádia Ferreira, foi importante para o Estado o lançamento dessa versão do Plano em Apuí, considerando que a sociedade apuíense assumiu o compromisso pelo “Desmatamento Ilegal Zero”.
Eixos de atuação do Plano
No Ordenamento Territorial está em fase de finalização o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Sub-Região do Purus, estudo estratégico, que identifica o potencial dos municípios e os vários cenários futuros. A previsão é de que a Minuta de Lei do ZEE do Purus seja encaminha para a ALE-AM em junho de 2011. Nesse eixo está previsto ainda a Regularização Fundiária dos municípios de 800 propriedades dos municípios de Boca do Acre e Novo Aripuanã.
No eixo Controle Ambiental a ação já está acontecendo com o lançamento de programas que formaliza o compromisso da sociedade através do programa “Desmatamento Ilegal Zero”, numa parceria entre Governo Estadual e Federal. O programa viabiliza a assinatura do Termo de Compromisso, e permite a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Outro foco desse eixo é o programa “Educar para não desmatar e queimar”, que a SDS vai realizar em parceria com o Idam/Sepror, Prevfogo/Ibama, Faea, Senar e Prefeituras Municipais. O programa é direcionado a produtores rurais e técnicos extensionistas e tem por objetivo discutir estratégias para prevenção e controle do desmatamento e queimadas. A agenda de trabalho começa em Apuí, no período de 17 a 19 de maio. Seguido de Novo Aripuanã, em 20 e 21; Humaitá nos dias 6 e 7 de junho; Manicoré (Matupi), nos dias 9 e 10 de junho; Canutama nos dias 13 e 14 de junho; Boca do Acre 20 e 21; e Lábrea, de 23 a 28 também de junho, e prevê a capacitação de 280 pessoas.
Também vai acontecer uma interação com produtores rurais por meio de vídeos-aula para discutir estratégias de prevenção e controle do desmatamento e queimadas, nos dias 25 e 26 de maio, através do programa “Canal Aberto com o Produtor", direcionado a um público de 280 pessoas. Serão formadas ainda as “Brigadas em ação”, com o objetivo de apoiar a estruturação das brigadas municipais de incêndio no combate ao fogo, prevendo o treinamento e formação de 210 brigadistas. Serão viabilizados kits para Apuí, Humaitá, Manicoré, Canutama, Novo Aripuanã, nos meses de maio e junho.
Em parceria com Ipaam, Batalhão Ambiental, SSP, Ibama, Polícia Federal e Delegacia do Meio Ambiente, serão intensificadas as ações de fiscalização na região, com o objetivo de autuar as atividades de desmatamento, queimadas e exploração de madeireiras ilegais.
No eixo Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis, será executado o Projeto Fundo Amazônia, no período de 2011 a 2013. O programa viabilizará capacitação, plantio de mudas, regularização fundiária, beneficiando 17.415 produtores do Sul do Amazonas, dentre agricultor, criador/pecuária, pescador artesanal, aquicultor, criador/ avicultor, empreendedor florestal e extrativistas.
Por meio de uma parceria com a Afeam, será realizado ainda o Programa “Plantar o Futuro”, proporcionando ao produtor rural familiar financiamentos para a cultura de subsistência, agregando novas opções que lhes permitam auferir rendimentos suficientes para a manutenção familiar uma razoável poupança em espécies florestais (poupança verde) e recomposição do passivo ambiental. Esta ação conta ainda com a parceria do Idam, Agroamazon e Prefeituras Municipais.
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Presidente do Ipaam, Ademir Stroski, anuncia criação de postos    Foto: Revista Novo Ambiente/Oberti Pimentel




No último eixo, Governança, já foram criados dois postos do Ipaam, um no município de Boca do Acre, com apoio da Secretaria municipal de meio ambiente do local, e em Apuí, com o apoio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc). O próximo município a contar com um escritório do Ipaam é Lábrea.
Apuí
O município de Apuí está localizado a 476 quilômetros da capital, no Sul do Amazonas, com uma população estimada em 17.242 habitantes, dos quais 10.595 vivem na área urbana e 6.647 na área rural (IBGE/2010). Apuí detém 54.240 km2, em que 96,9% constitui-se de área conservada. De 2005 a 2009, o município reduziu os índices de desmatamento em 69% (Inpe/Prodes). A base da economia é a pecuária de corte.


Um comentário:

  1. DESAFIO OS EUA E EUROPA CRIAREM UMA LEGISLAÇÃO QUE OBRIGUE SEUS PRODUTORES RURAIS A TER RESERVA LEGAL E APP COMO NO BRASIL E NAS MESMAS ABSURDAS PORCENTAGENS E CONDIÇÕES (SEM REMUNERAÇÃO)!
    SERÁ QUE SÓ EU ENXERGO UMA GUERRA COMERCIAL TRAVESTIDA DE PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL?
    AFINAL O PLANETA É REDONDO OU NÃO?

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