Condomínios do Recreio são multados em R$ 150 mil por lançar esgoto sem tratamento em canal

24/03/2011 - 16h08

O bairro do Recreio dos Bandeirantes foi hoje (24/03) alvo da operação de guerra que a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) deflagrou para reprimir condomínios da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá que estão despejando esgoto sem tratamento no complexo lagunar da região.Na operação de hoje, comandada pessoalmente pelo secretário Carlos Minc, três condomínios foram multados em R$ 150 mil, cada um, por não terem se conectado à rede da Cedae, e assim poluírem a Lagoa do Marapendi. Além disso, os síndicos serão responsabilizados criminalmente por poluição de corpos hídricos, o que configura crime ambiental. Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, os condomínios foram notificados para fazerem a conexão de sua rede com a da Cedae em um prazo de sete dias. “Se não o fizerem, receberão nova multa, no valor de R$ 8 mil, por descumprimento de notificação. As ações na região vão continuar por tempo indeterminado. Vamos dar uma dura ecológica até todo mundo entrar na linha”, avisou. Promovida pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), da SEA, a blitz ambiental teve apoio da Cedae, do Batalhão Florestal da PM, da DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) e do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). O primeiro condomínio a ser vistoriado pelos agentes ambientais foi o Prestige Residence Service, na Av. Lúcio Costa, 15.700, com 41 apartamentos e cerca de 200 moradores. Além de não terem se conectado à rede da Cedae, a equipe flagrou o despejo de esgoto na galeria de água pluvial que vai parar no Canal das Taxas – e que, por sua vez, deságua na Lagoa do Marapendi. “O condomínio foi notificado, em abril de 2010, para fazer a conexão com a Cedae. Passou-se um ano e nada foi feito. Agora será punido com multa de R$ 50 mil, pela não conexão, e outra de R$ 100 mil por poluição da lagoa. É inaceitável que condomínios da região continuem sujando as nossas lagoas porque não se conectaram à Cedae, cuja rede passa a três metros deles”, disse o secretário. Em seguida, a equipe vistoriou o prédio de nº 16.310, também situado na Av. Lúcio Costa, com seis apartamentos e cerca de 30 moradores. O condomínio também foi multado em R$ 150 mil: R$ 50 mil pela não conexão com a Cedae e R$ 100 mil por poluição de corpos hídricos. Segundo o delegado da DPMA, Fábio Pacífico, a pena para este tipo de delito – poluição de corpos hídricos (artigo 54 da Lei de Crime Ambiental nº 9.605/98) – é de um a quatro anos de reclusão. O condomínio Squadra, na Rua Professora Sousa Leão, 195, também foi multado em R$ 150 mil. Apesar de terem se conectado à rede da Cedae, a equipe flagrou uma ligação clandestina com a galeria de água pluvial. Resultado: esgoto sem tratamento despejado no Canal das Taxas. “Não adianta: multa de R$ 150 mil. E deveria levar mais uma: por burrice. Fizeram a conexão, mas há uma ligação clandestina. Não tem perdão”, disse Minc. Colaboração de moradores O chefe da Cicca, José Maurício Padrone, pede que os moradores da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá colaborem, exigindo dos síndicos a conexão de seus condomínios com a rede da Cedae. “Verificar todas as redes é um processo extremamente trabalhoso. Daí a importância da participação da população, exigindo a legalização junto à Cedae. A operação prossegue por tempo indeterminado”, completou Padrone. O chefe do Departamento de Manutenção de Rede de Esgoto da Cedae na Barra da Tijuca, Egberto Andrade, reiterou que cerca de 150 condomínios situados na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes já foram notificados, mas ainda não se conectaram à rede da companhia. Segundo levantamento da companhia, cerca de 80% dos condomínios da Barra já contam com rede de esgoto da Cedae em sua porta. No Recreio, 65% já têm rede para se conectar. Mas em Jacarepaguá, apenas 15% dos condomínios contam com rede da Cedae já construída. “Entre o Jardim Oceânico, Tijuca Mar e Barrinha, há aproximadamente 2.000 imóveis, e em cerca de 80 deles não foi possível fazer vistoria porque os proprietários não permitiram a nossa entrada nos imóveis para identificar a rede de esgoto e fazer a devida conexão. Desde que a operação foi deflagrada, a quantidade de pessoas que nos procuraram para legalizar a situação praticamente triplicou. Quem quiser denunciar ou legalizar sua situação, a Cedae dispõe o telefone 0800 2821195, que funciona 24 horas”, afirmou Egberto Andrade. Na última segunda-feira, os agentes multaram um condomínio em R$ 50 mil e coletaram, para análise, o esgoto despejado na Lagoa da Tijuca por outro condomínio. O primeiro condomínio visitado pela blitz ambiental foi o Aldeia do Mar, na Av. Lúcio Costa, próximo à orla da Barra, que acabou multado em R$ 50 mil por não ter conectado sua rede de esgoto à da Cedae, para posterior tratamento e lançamento em alto mar através do emissário submarino da região. Outro condomínio vistoriado na segunda-feira foi o complexo Rio 2, também na Barra da Tijuca, com 18 blocos, 3.600 imóveis e cerca de 13 mil moradores. Os técnicos constataram que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) estava funcionando, mas de forma precária. Na quinta-feira anterior (17/03), técnicos do Inea estiveram no local para coletar amostras de água para análise. “No momento da nossa visita, constatamos que a ETE não estava funcionando e o esgoto estava sendo lançado, sem tratamento, na Lagoa da Tijuca”, completou Padrone.