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segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Audiência pública AAE - Avaliação Ambiental Estratégica

Descrição:
Para receber sugestões e comentários, está sob consulta pública até dia 12/10/2010, o texto preliminar das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Trata-se de um instrumento com orientações para facilitar a associação da questão ambiental no processo de planejamento das políticas públicas dos vários setores de governo. A ideia é que o Brasil possua um instrumento voltado para sustentabilidade ambiental  de programas, planos, projetos estruturantes, entre outros, e funcione como mecanismo facilitador no processo de decisão estratégica. Com isso, a AAE permitirá fazer avaliação de risco, criar oportunidades e evitar situações de conflito, sempre que tenha implicações com mudanças climáticas, perda de biodiversidade, produção e segurança alimentar, unidades de conservação integral, uso compartilhado de recursos ambientais, entre outros assuntos. A proposta em discussão ainda prevê a elaboração do Guia Metodológico para a Prática da AAE, no qual estarão expressos os fundamentos conceituais, técnicos e processuais para fazer a Avaliação Ambiental Estratégica. Após o prazo de consulta pública, o Ministério do Meio Ambiente irá reunir as contribuições e publicar texto final. Contribuições e sugestões poderão ser encaminhadas para cema@mma.gov.br até a data de 12/10/2010.
Categoria: Audiência Pública
Data de Validade: 12/10/2010
http://www.mma.gov.br/estruturas/164/_ECAP/164_ecap24092010111117.pdf

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